Ao acessar este site, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, estando ciente das práticas adotadas para o tratamento de dados pessoais. O fornecimento de dados ocorre de forma voluntária e implica ciência quanto às condições aqui descritas.

Sempre que utilizamos os termos “nós”, “nosso” ou “escritório”, referimo-nos ao Ballstaedt Gasparino Advogados (45.526.643/0001-01), responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste ambiente digital, na condição de controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade reforça nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais e com a transparência na forma como os tratamos. Aqui, explicamos de forma clara:

• Quais dados são coletados;
• Como são utilizados, armazenados ou compartilhados;
• Quais são os direitos dos titulares e como podem exercê-los.
  
  

Para facilitar a compreensão:

• Usuário: pessoa natural que utiliza nossos serviços ou acessa o site.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive quando combinada com outras informações.
• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário que coletam informações de navegação, com a finalidade de melhorar a experiência e personalizar funcionalidades do site.
  
  

Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizem o site, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela empresa. Ela não se aplica a sites de terceiros, ainda que o usuário os acesse por links contidos no site ou por comunicações enviadas pelo Ballstaedt Gasparino Advogados. A utilização do site pelo Usuário ou dos serviços prestados pelo Ballstaedt Gasparino Advogados implica na aceitação desta Política de Privacidade.

O Ballstaedt Gasparino Advogados realiza o tratamento de dados pessoais de Titulares que sejam coletados e/ou processados: (a) durante o acesso e/ou navegação do site ou aplicativo; e (b) antes, durante ou após a prestação de seus serviços.

O Ballstaedt Gasparino Advogados poderá coletar e armazenar as seguintes informações dos Usuários, conforme aplicável:

• Informações fornecidas para contato e solicitação de orçamento: nome, empresa, telefone, e-mail e mensagem.
• Informações coletadas automaticamente durante o acesso, navegação e uso: dados obtidos por meio de registros de acesso e interação, como endereço IP, informações do dispositivo utilizado, páginas visitadas, contagem de visualizações, bem como produtos e categorias pesquisados ou visualizados.
• Informações fornecidas para o exercício de direitos do titular: nome, CPF, e-mail e telefone.
  
  

Os dados pessoais dos Titulares, conforme o caso, são tratados pelo Ballstaedt Gasparino Advogados para as seguintes finalidades:

• Disponibilizar aos Titulares um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários possam obter mais informações sobre os serviços;
• Prestar os serviços oferecidos, dando-lhes a finalidade adequada;
• Responder às solicitações de SAC, atender pedidos e solicitações e prestar suporte técnico;
• Contatar os Titulares para enviar informações sobre: (a) o regular atendimento dos serviços oferecidos, otimizando a interação entre as partes; (b) alterações relevantes nas funcionalidades do site ou do aplicativo; e (c) outros assuntos que o Ballstaedt Gasparino Advogados entenda que possam interessar aos Usuários;
• Cumprir obrigações legais, inclusive aquelas relacionadas a requisições de autoridades públicas ou governamentais, bem como exercer o regular direito em processos administrativos ou judiciais em que o Ballstaedt Gasparino Advogados figure como parte;
• Otimizar a experiência dos Usuários, realizar análises e pesquisas de mercado, o que pode incluir o desenvolvimento de campanhas de marketing;
• Proteger direitos, privacidade, segurança, propriedade e operações, bem como aplicar termos e condições, permitir o acesso a recursos disponíveis ou limitar danos causados ao Ballstaedt Gasparino Advogados; e
• Levantar dados estatísticos acerca da base de Usuários do site ou aplicativo, bem como sobre o volume de tráfego em servidores.
  
  

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Para viabilizar a adequada prestação dos serviços, inclusive com empresas parceiras e fornecedores responsáveis por infraestrutura tecnológica e operacional, canal de denúncias, gestão do site e/ou aplicativo, logística interna, entre outros;
• Com empresas terceirizadas, quando necessário para assegurar o regular atendimento e a execução dos serviços contratados;
• Para proteção do Ballstaedt Gasparino Advogados em caso de eventual conflito, inclusive para resguardar direitos e prevenir fraudes;
• Mediante decisão judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável.

Em nenhuma hipótese, os dados pessoais tratados pelo Ballstaedt Gasparino Advogados serão vendidos ou transmitidos a terceiros para fins promocionais.

O site pode conter links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Ao clicar nesses links ou habilitar tais conexões, terceiros poderão coletar ou compartilhar dados dos Usuários. O Ballstaedt Gasparino Advogados não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade desses terceiros, sendo recomendável que o Usuário leia a Política de Privacidade específica de cada site acessado.

Os dados pessoais tratados pelo Ballstaedt Gasparino Advogados serão armazenados e mantidos pelo tempo necessário, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O término do tratamento ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Quando a finalidade do tratamento for alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o cumprimento da finalidade pretendida;
• Ao término do período de tratamento previsto;
• Mediante solicitação do Titular para encerramento do tratamento e exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a legislação permitir ou exigir sua conservação;
• Por determinação legal ou regulatória.

Após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou nesta Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

O Ballstaedt Gasparino Advogados, em eventual necessidade de transferência de dados pessoais para outros países — como na contratação de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento e processamento de dados em servidores localizados no exterior — adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dessas informações, em conformidade com padrões internacionais de segurança e com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao navegar em nosso site, utilizar o aplicativo ou se comunicar conosco, o Usuário declara estar ciente de que poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, quando necessária para viabilizar a prestação dos serviços e o funcionamento adequado das plataformas utilizadas.

O Titular poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Essas solicitações poderão ser realizadas a qualquer momento pelo Titular, mediante envio de solicitação para o e-mail: contato@bgasparino.adv.br, contendo as informações necessárias para identificação e atendimento do pedido, nos termos da legislação aplicável.

O Ballstaedt Gasparino Advogados utiliza cookies para facilitar o uso do site e adaptar as páginas aos interesses e necessidades dos Usuários, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos serviços, contribuindo para a melhoria de sua estrutura, funcionalidades e conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para tornar a navegação mais rápida e eficiente em acessos futuros.

Além disso, utilizamos mecanismos de rastreamento para controle interno de audiência e navegação, a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos Usuários, visitantes únicos, Usuários ativos e demais métricas relevantes, subsidiando decisões estratégicas. Os dados coletados por meio de cookies também auxiliam na segurança do portal, permitindo identificar atividades suspeitas que possam comprometer nossos sistemas.

Ressaltamos que nem todos os cookies utilizados no site ou aplicativo realizam coleta e armazenamento de dados pessoais, pois alguns são necessários exclusivamente para o funcionamento adequado das páginas e para o desempenho dos serviços oferecidos.

A desativação de cookies poderá resultar em uma experiência incompleta ou com falhas na navegação, além de impactar o correto funcionamento de ferramentas e funcionalidades disponibilizadas.

Tipos de Cookies utilizados:

• Cookies Necessários: essenciais para que as páginas carreguem corretamente e para que o Usuário possa navegar no site e utilizar todas as funcionalidades disponíveis.
• Cookies de Desempenho ou Estatísticos: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, fornecendo informações sobre áreas acessadas, tempo de permanência e eventuais erros encontrados.
• Cookies Funcionais: permitem que o site memorize escolhas e preferências do Usuário, proporcionando uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Marketing: utilizados para oferecer conteúdo mais relevante aos Usuários e medir a eficácia de campanhas e comunicações institucionais do Ballstaedt Gasparino Advogados.

Caso o Usuário deseje, poderá desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador, normalmente no menu “Opções” ou “Preferências”. Ressalta-se que a desativação pode comprometer a performance e a experiência de navegação no site.

O Ballstaedt Gasparino Advogados poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de atualização, a nova versão será disponibilizada no site antes de sua entrada em vigor. A continuidade do uso do site, do aplicativo ou dos serviços após a publicação das alterações será interpretada como concordância com a versão atualizada.

Última atualização em: 09/02/2026.

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e aplicada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca da Capital de Florianópolis/SC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Controlador:

Ballstaedt Gasparino Advogados
CNPJ: 45.526.643/0001-01
Endereço: Rod. José Carlos Daux, nº 500, Torre II, Sala 702 – João Paulo, Florianópolis/SC, CEP 88030-000.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Arthur Bernardo Corrêa
E-mail: arthur.correa@bgasparino.adv.br